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Declaração de Combate ao Trabalho Infantil e Forçado
A empresa Cal Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Peassoa Jurídica CNPJ sob o n.° 02.211.831/0001-38, situada a Av. Moema, 94 - sala 33 -Moema – SP, declara que:
● Não possui trabalho infantil, nem emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, para efeito de dispostos no inciso V. Do artigo 27 e inciso XVIII, do artigo 78 da Lei 8666, de 21/06/1993 sob as penas da Lei.
● Nega- se terminantemente a recorrer a todas e qualquer formas de trabalho forçado ou obrigátorio, em consonância com as convenções n° 29 e n° 105 da OIT relativas ao trabalho forçado.
O compromisso dos fornecedores e prestadores de serviço com relação a esta política constituir-se-á em critério de seleção. |
